Política de Privacidade
Última atualização: 4 de maio de 2026
IMPORTANTE: Toda a informação que se segue é uma tradução livre, elaborada de boa-fé, da Política de Privacidade original em espanhol da UCADEMY ACCESO UNIVERSIDAD S.L. (entidade com sede em Madrid, Espanha). Em caso de qualquer divergência ou disputa legal, prevalecerá a versão em espanhol sobre a tradução em português. O presente documento e todas as questões dele decorrentes estão sujeitos à legislação espanhola e à jurisdição exclusiva dos tribunais de Espanha.
Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os teus dados pessoais quando utilizas o nosso site, contactas connosco ou contratas os nossos serviços. Está redigida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
- Denominação social: UCADEMY ACCESO UNIVERSIDAD S.L.
- CIF: B25983933
- Morada: Paseo de la Castellana 178-bis, planta 2.ª, 28046 Madrid, Espanha
- Correio eletrónico: info@atlasexam.com
- Encarregado de Proteção de Dados (se aplicável): info@atlasexam.com
2. Dados que tratamos
Tratamos as seguintes categorias de dados:
- Dados identificativos e de contacto: nome, apelidos, correio eletrónico, telefone, país.
- Dados académicos e de interesse formativo: estudos anteriores, programa de interesse, situação académica.
- Dados de navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência, recolhidos através de cookies com o teu consentimento (ver Política de Cookies).
- Dados comerciais: quando contratas um curso, informação de faturação e pagamentos.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Atender os teus pedidos de informação ou contacto. | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD). |
| Gerir a inscrição e prestar o serviço formativo contratado. | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD). |
| Cumprir obrigações legais (fiscais, contabilísticas, educativas). | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD). |
| Enviar comunicações comerciais sobre os nossos serviços. | Consentimento ou interesse legítimo quando exista relação contratual prévia. |
| Analisar a utilização do Site e medir campanhas. | Consentimento através do banner de cookies. |
4. Prazos de conservação
- Dados de contacto sem contratação: até 12 meses desde a última interação ou até retirares o teu consentimento.
- Dados de alunos: durante a relação contratual e, depois de terminada, durante os prazos de prescrição legal aplicáveis (fiscais, comerciais).
- Dados de cookies: ver duração específica na Política de Cookies.
5. Destinatários e subcontratantes
Apenas partilhamos os teus dados com terceiros quando é necessário para prestar o serviço ou cumprir uma obrigação legal:
- Fornecedores de infraestrutura: alojamento, correio, campus virtual, ferramentas de produtividade.
- Fornecedores de medição e publicidade: Google (Analytics, Ads), Meta, TikTok, sempre com o teu consentimento prévio.
- Plataformas de pagamento e faturação: quando contratas um serviço.
- Administrações públicas: quando exista obrigação legal.
6. Transferências internacionais
Alguns fornecedores (Google, Meta, TikTok) podem tratar dados em países fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são amparadas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou por enquadramentos de adequação como o EU–US Data Privacy Framework, conforme aplicável.
7. Os teus direitos
Podes exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Acesso: saber que dados teus tratamos.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento («direito a ser esquecido»).
- Oposição ao tratamento.
- Limitação do tratamento.
- Portabilidade dos teus dados para outro responsável.
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo.
- Não ser objeto de decisões automatizadas com efeitos jurídicos significativos.
Para exercer estes direitos, escreve-nos para info@atlasexam.com indicando o direito que pretendes exercer e, se considerares necessário, uma cópia de um documento que comprove a tua identidade.
Se considerares que o tratamento dos teus dados não está em conformidade com a legislação, podes apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt.
8. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação.
9. Alterações a esta política
Podemos modificar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou de negócio. Informaremos das alterações substanciais pelos canais habituais e, quando aplicável, solicitaremos um novo consentimento.